O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO)
pediu o apoio dos promotores do Ministério Público (MPPE) no Interior para
fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos
juninos deste ano. O objetivo é evitar que municípios com salários atrasados
gastem com festas e shows.
As medidas repetem ações tomadas em janeiro e
fevereiro, quando os prefeitos foram alertados, pelo MPCO e MPPE, para não
fazerem gastos com o Carnaval, caso tivessem folhas de servidores em atraso.
“O São João é uma festa tradicional, mas não se
justifica gastar neste evento com servidores há três meses sem receber, como em
alguns municípios”, disse Cristiano Pimentel, procurador do MPCO.
Segundo o MPCO, a mobilização sobre gastos no Carnaval
surtiu efeito, pois quase todos os prefeitos acataram a recomendação feita à
época pelo MPCO e MPPE, cancelando os gastos.
“É importante dizer que não somos contra o São João,
apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios
do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma
evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem
para fazer a feira”, destacou Pimentel.
Para o MPCO, caso o município consiga o apoio do
Estado ou patrocínio de empresários particulares, não há impedimento para as
festas. A preocupação do órgão é com recursos do próprio município, que
poderiam ser melhor aplicados no pagamento dos atrasados dos servidores, além
da saúde ou educação.
A controvérsia entre os órgãos de fiscalização e os
prefeitos já foi parar na Justiça. O promotor Marcelo Tebet Hafeld, do
Ministério Público do Estado (MPPE) em Lagoa dos Gatos, no Agreste de
Pernambuco, ajuizou uma ação de improbidade em janeiro, contra a prefeita
Verônica Soares (PTB), por gastos com festividades mesmo com a folha de
pagamento em atraso há meses.
“A subversão da ordem pública viola frontalmente a
legalidade e a moralidade pública, pois deixar de pagar pela contraprestação do
serviço do agente público para realizar festa, em período sabidamente de crise
econômica nacional, beira a ostentação”, disse o promotor na ocasião.
Além de uma eventual ação de improbidade
administrativa, em caso de violação da recomendação, o tema pode ser tratado
pelo MPCO nas contas dos gestores, a serem julgadas pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
As recomendações já começaram a ser feitas. A
promotora Vanessa Cavalcanti já notificou as Prefeituras de Xexéu e Água Preta
para suspender as festas. Em maio, o Ministério Público do Estado também recomendou
que a Prefeitura de Bom Conselho, no Agreste, não realizasse qualquer evento
junino, já que o município enfrenta uma crise econômica e o prefeito planejava
fazer shows custando até R$ 500 mil.
O MPCO espera contar com a compreensão dos prefeitos e
da população. Caso haja alguma desobediência a este entendimento, os servidores
prejudicados devem denunciar nas Promotorias de cada cidade ou na Ouvidoria do
MPPE.
(Blog da Folha, publicado em
08/06/2016)
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